A Prefeitura de Teresópolis, RJ, concedeu em janeiro de 2022 o percentual de 12,46% de revisão geral anual do salário dos professores da rede municipal de ensino, percentual acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses (IPCA/10,06%).
Segundo o executivo, com essa revisão, que será paga já na nesta sexta-feira (04), será mantendo o piso salarial municipal acima do piso nacional, considerando a proporção conforme a carga horária de 40 horas para 22 e 16 horas, respeitando os parágrafos 1º e 3º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional).
§ 1º - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 3º - Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
Além disso, será pago também o último gatilho da reestruturação salarial de todos os servidores municipais (exceto magistério) no percentual de 9,66%, sendo 5% concedidos em abril e 4,66% em outubro. Dessa forma, a gestão municipal conclui a recomposição total do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), cumprindo com seu compromisso estabelecido com os servidores de colocar em dia esse direito que haviam conquistado em 2013. O Projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal assim que aconteça o retorno do legislativo.
A recomposição salarial não se aplica a cargos em comissão, nem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, ao Procurador Geral do Município e ao Subprocurador Geral do Município.
A partir de janeiro de 2023, uma vez que o PCCS terá sido totalmente implantado, a revisão geral anual passará a incidir no salário de todos os servidores municipais efetivos, informou a prefeitura.
"Uma importante conquista para todos os servidores, que há mais de 3 anos têm a tranquilidade dos salários em dia, muitas vezes antecipados, com um ganho geral acumulado de 26,68%. A conclusão da recomposição salarial mais uma vez está sendo possível", disse o prefeito Vinícius Claussen.
