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5 de jul de 2017
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Servidores de 12 municípios da Região Serrana comemoram dois anos de existência da Rede de ADs

Municípios comemoram dois anos de existência da Rede de ADs apresentando resultados favoráveis ao desenvolvimento local. Encontro aconteceu no último dia 30.

Por: Redação

No último dia 30 de junho, cerca de cem servidores públicos de 12 municípios da Região Serrana reuniram-se em Nova Friburgo, RJ, no Hotel Bucsky, durante encontro da Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs) local. 

Encontro da Rede ADs. (Foto: Divulgação)
O evento serviu para apresentação de balanço, alinhamento das futuras iniciativas da equipe e como comemoração aos dois anos de existência do grupo de trabalho, que desenvolve ações em prol do desenvolvimento econômico regional. Além dos ADs, também estiveram presentes prefeitos, representantes da Jucerja, TCE, Anvisa, INEA, Corpo de Bombeiros e Sebrae/RJ.

De acordo com o coordenador da Rede de Agentes de Desenvolvimento local, Jorge Braz, em 2017 o grupo de trabalho já apresenta índice de 80% de metas atingidas, ou superadas, em relação às iniciativas que viabilizam o desenvolvimento regional pelo estímulo às atividades empreendedoras - através da desburocratização - e de promoção da utilização de recursos das Administrações Municipais em favor dos Pequenos Negócios - por meio das compras públicas. “Saímos de um cenário em que os municípios de nossa região trabalhavam de forma individualizada, ou desarticulada (quando tentavam trabalhar juntos), para atingimos os melhores resultados que uma Rede de ADs pode alcançar. 

E isso acontece depois de apenas dois anos de trabalho ininterruptoe muito empenho. Hoje, os municípios de nossa região atuam de forma estruturada, coordenada e organizada, em um ambiente extremamente colaborativo, de modo que essa parceria fortalece os Pequenos Negócios locais que compõem 99% da economia ativa de nossa região. O objetivo é que, através da Rede de ADs possamos conquistar, a cada ano, mais benefícios, o fortalecimento das parcerias, além de atingir metas cada vez maiores em favor da economia e da população local”.

Para Fernanda Gripp, coordenadora regional Serrana I do Sebrtae/RJ, o encontro da Rede de ADs serviu para comprovar a importância do papel desses servidores tanto no âmbito econômico quanto social nos municípios onde atuam. “A partir do momento em que um agente de desenvolvimento põe em prática suas funções, ele ajuda não apenas no desenvolvimento econômico regional, mas também em questões de caráter social. É possível afirmar que eles são, na verdade, agentes de transformação, que promovem através de uma visão mais sensível e mais pró-ativa, o bem-estar das pessoas, através da melhoria da qualidade de vida delas”.

Entrega do Certificado. (Foto: Divulgação)
No encontro da Rede de ADs, os municípios receberam do Sebrae/RJ um certificado simbólico em homenagem das iniciativas tomadas pelas prefeituras em prol do desenvolvimento econômico regional. 

Além disso houve palestras, painéis e debates de caráter técnico sobre modelos de desburocratização e simplificação de abertura, alteração e baixa de empresas que já foram implementadas em 11 municípios da região por meio da emissão de alvará online.

A Rede de Agentes de Desenvolvimento também tratou de temas relacionados às compras governamentais, que envolvem os processos licitatórios municipais e servem como instrumentos de estímulo à participação dos pequenos negócios locais.

O encontro da Rede de ADs contou com a presença dos prefeitos dos municípios de Carmo: Paulo Cesar Ladeira e Cachoeiras de Macacu: Mauro Soares. Além deles, esteve presente também o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro (Jucerja): Luís Veloso.

Números

De 2015 a 2017 a Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana apresentou evolução significativa de suas ações. Entre as quais:

- O número de municípios que aderiram ao grupo de trabalho passou de seis (06) para 11 (de um total de 12 municípios);

- O número de Salas do Empreendedor passou de três (03), para nove (09). Até dezembro, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena também vão inaugurar suas Salas do Empreendedor;

- Antes, apenas um município emitia alvará online na região e hoje são 11 cidades que informatizaram e desburocratizaram seus sistemas de abertura, alteração e baixa de empresas;

- E o prazo de emissão do alvará passou de 70 dias em média, para atuais 20 dias.
 
Fernanda Gripp Coordenadora do Sebrae, Luis Veloso, presidente da Jucerja e Jorge Braz, coordenador da REDE de ADs. (Foto: Divulgação)
Referência Nacional


A Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, considerando Nova Friburgo e municípios do seu entorno, é a única do país que conseguiu que quase a totalidade das cidades que a compõem (11 de 12 no total) já estejam adequadas a cumprir o que determina a Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A emissão de alvará online e as compras públicas são os dois principais instrumentos que contribuem para este cenário positivo de destaque nacional.

Entre os municípios que já cumprem o que determina a legislação em vigor estão:Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Bom Jardim, Nova Friburgo, Macuco, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Moraes. A expectativa é que até o final do ano São Sebastião do Alto já esteja apta a cumprir o que determina a Lei Geral, integrando em definitivo a Rede de Agentes de Desenvolvimento.

A importância da Rede de ADs

A Rede de Agentes de Desenvolvimento completou dois anos no dia 13 de maio e a ideia de criar o grupo de trabalho surgiu da necessidade dos municípios se unirem em favor de um objetivo comum, ou seja, a necessidade de se fazer cumprir as determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas cidades.

Em razão disso as Administrações Municipais da região buscaram se unir de forma organizada, de modo que pudessem desempenhar as ações de desenvolvimento de forma coordenada.

O que são os ADs

Os agentes de desenvolvimento (ADs) são servidores públicos municipais cuja função está prevista na LC nº 123/06 e que tem como premissa fazer com que os requisitos relativos à desburocratização e compras governamentais previstos na legislação sejam praticados pela Administração Pública, a fim de promover condições ideais que estimulem o empreendedorismo e possibilitem o crescimento econômico e social de sua região.

Para tanto, os ADs utilizam uma ferramenta informatizada conhecida como Regin (Sistema de Registro Integrado), disponibilizada pela Jucerja, que possibilita que todos os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas atuem de forma padronizada e interligada, possibilitando que todo o processo de abertura e alteração de empresas seja feito online, sem a utilização de papel, em um prazo consideravelmente menor, facilitando a vida do empresário e estimulando as atividades empreendedoras locais.  

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