As Últimas
Publicidade
26 de jun de 2015
Publicidade 2

Seis são condenados a pagar R$ 13 milhões desviados de merenda

Caso aconteceu entre 1999 e 2000 em Nova Friburgo, no RJ.
O esquema consistia em fracionamento indevido de despesas.


Foto: Divulgação
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defendeu a manutenção da sentença de primeira instância que condenou seis pessoas a devolver aos cofres públicos R$ 13 milhões desviados na compra de itens de merenda escolar em Nova Friburgo , Região Serrana do Rio. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (26).

Em um parecer sobre os recursos de fornecedores condenados, a PRR2 rejeitou o argumento de prescrição ao sustentar que a ação civil pública para ressarcimento ao erário não prescreve. Também defendeu a legitimidade do Ministério Público Federal e da Justiça Federal para atuar no feito, já que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar são provenientes do orçamento da União e não se incorporam ao patrimônio do município.

O esquema, que envolveu quatro empresas em 1999 e 2000, consistia no fracionamento indevido de despesas, com contratações parceladas, para o fornecimento mensal de itens de alimentação. Com isso, as compras eram realizadas na modalidade convite em vez da tomada de preços, burlando a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Na modalidade convite, não há publicação de edital e o poder público escolhe os licitantes que serão convocados a enviar propostas. Além da escolha da modalidade inapropriada ao tipo de compra, a ação do MPF mostra que os procedimentos licitatórios foram fraudados, superfaturados e direcionados para favorecer as empresas Panificação Pão Francês Nova Friburgo Ltda; Casa de Frutas Dois Irmãos Ltda; Bar, Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda; e Avefrut Comércio e Representações Ltda. Em alguns itens, o superfaturamento foi superior a 100% do preço de mercado.

A PRR2 se manifestou pelo não conhecimento dos recursos de quatro réus e pelo improvimento dos demais recursos, que serão analisados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A reportagem do Site do G1 tentou falar, por telefone, com as emrpesas citadas, mas não conseguiu contato com nenhuma delas.


Fonte: G1 Região Serrana
Publicidade 2
  • Comentários
  • Comentários no Facebook
Item Reviewed: Seis são condenados a pagar R$ 13 milhões desviados de merenda Rating: 5 Reviewed By: Portal Fri Notícias