Começou nesta segunda-feira, (22), e segue até o dia 31 de janeiro o prazo para que os motoristas que transportam estudantes em Teresópolis, RJ, providenciem a renovação semestral obrigatória do Termo de Autorização do Serviço de Transporte Escolar, o popular alvará de funcionamento. O comunicado da Secretaria Municipal de Segurança Pública foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta segunda, (22).
A vistoria das vans escolares será realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, na Praça Olímpica Luís de Camões, na Várzea. As medidas atendem tanto o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) como a Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta a atividade em Teresópolis.
"Os condutores de veículos escolares cadastrados devem estar atentos, pois só estará autorizado a transportar estudantes quem tiver o alvará renovado e a van liberada após a vistoria. Quem não cumprir essas determinações ficará sujeito a multa e poderá ter o veículo recolhido, como prevê a legislação. São medidas obrigatórias e necessárias para garantir um serviço seguro para os alunos", explica o secretário de Segurança Pública, Marco Antonio da Luz.
Atendimento e documentos:
O pedido de renovação semestral é feito através da abertura de processo administrativo online pela plataforma 1doc, no protocolo geral da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h.
Confira os documentos necessários:
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia de aferição de tacógrafo na validade;
• Cópia do Seguro APP (passageiros);
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
• Cópia da Certidão negativa de processos criminais expedida pelo Poder Judiciário;
• Extrato de pontuação da CNH;
• Cópia do ISS;
• Último alvará;
• Curso para condução de escolares (caso não conste na CNH);
• Laudo de manutenção preventiva do veículo.
Depois de solicitada a abertura do processo administrativo, o documento será encaminhado pelo Protocolo para análise da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego, que verificará a documentação necessária para a expedição do documento requerido.
Caso falte algum documento ou algum deles esteja vencido, o processo retornará ao setor de Protocolo, para que o requerente tenha ciência do ocorrido e providencie a documentação atualizada. Após análise ou reanálise do processo, e constatado que o mesmo contém todas as documentações exigidas, o pedido do requerente será deferido.
Somente depois que o pedido for deferido é que o veículo poderá passar pela vistoria obrigatória dos fiscais da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego. Após essa etapa, os condutores das vans escolares consideradas aptas receberão o cartão de autorização contendo os dados do condutor autorizado, da van escolar e de seus auxiliares.
A Coordenadoria de Engenharia de Tráfego está instalada no Centro Administrativo Municipal localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 215 (prédio do antigo Fórum), na Várzea, e o e-mail de contato é [email protected].
