Câmara Municipal de Nova Friburgo, RJ, aprova contas de 2022 da Prefeitura.
Contas foram aprovadas por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira, (05).
A Câmara Municipal de Nova Friburgo, RJ, aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2022 da Prefeitura do município.
A sessão ordinária da última terça-feira, (05), teve como pauta exclusiva a apreciação da referida matéria. Antes da avaliação em Plenário, o Vereador Christiano Huguenin foi à Tribuna para explicar o parecer favorável dado pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual o parlamentar é presidente.
A aprovação pela Casa Legislativa segue parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que havia emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2022.
Segundo o Tribunal, sob responsabilidade do prefeito Johnny Maycon, Nova Friburgo cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 34,89% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%.
O mesmo aconteceu na área da Educação, na qual foram investidos 28,76% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. O município foi alvo de sete ressalvas e igual número de determinações, além de duas recomendações.
