A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Teresópolis, RJ, através da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego, iniciou nesta segunda-feira, (09), a renovação semestral obrigatória do Termo de Autorização do Serviço de Transporte Escolar no município, o popular alvará de funcionamento.
O comunicado foi divulgado na edição desta segunda-feira, (09), do Diário Oficial do Município. O prazo para que os motoristas que transportam estudantes providenciem a renovação vai até o dia 27 de janeiro.
A vistoria das vans escolares será realizada no dias 1º e 02 de fevereiro, na Praça Olímpica Luís de Camões, na Várzea. As medidas atendem tanto o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) como a Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta a atividade em Teresópolis.
"Os condutores de todos os veículos escolares cadastrados devem dar entrada na renovação do alvará e só depois as vans consideradas aptas passarão pela vistoria. Quem não cumprir as determinações, além de colocar em risco a segurança dos alunos que são transportados, poderão ser autuados por infração de trânsito, estando sujeitos a multa e recolhimento do veículo, como previsto na legislação", alertou o secretário de Segurança Pública, Marco Antonio da Luz.
O pedido de renovação semestral é feito através da abertura de processo administrativo online pela plataforma 1doc, no site da prefeitura, no protocolo geral da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h. Os requisitos e documentos necessários são os seguintes:
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cópia de aferição de tacógrafo na validade;
- Cópia do Seguro APP (passageiros);
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
- Cópia da Certidão negativa de processos criminais expedida pelo Poder Judiciário;
- Extrato de pontuação da CNH;
- Cópia do CPF;
- Cópia do ISS;
- Ultimo alvará;
- Curso para condução de escolares;
- Laudo de manutenção preventiva do veículo.
Depois de solicitada a abertura do processo administrativo, o documento será encaminhado pelo Protocolo para análise da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego, que verificará a documentação necessária para a expedição do documento requerido.
Sendo constatada a ausência de algum documento ou de documento vencido, o processo retornará ao setor de Protocolo para que o requerente tenha ciência do ocorrido e providencie a documentação atualizada. Após análise ou reanálise do processo, e constatado que o mesmo contém todas as documentações exigidas, será deferido o pedido do requerente.
Somente depois que o pedido for deferido é que o veículo poderá passar pela vitoria obrigatória dos fiscais da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego. Após essa etapa, os condutores das vans escolares consideradas aptas receberão o cartão de autorização contendo os dados do condutor autorizado, da van escolar e de seus auxiliares e o selo de licenciamento semestral do veículo.
A Coordenadoria de Engenharia de Tráfego está instalada no Centro Administrativo Municipal localizado na Av. Lucio Meira, 375, sala 215 (prédio do antigo Fórum), na Várzea, e o e-mail de contato é [email protected].
