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Liminar

Nova Friburgo: Justiça determina que Faol permaneça no município por mais 60 dias

Decisão liminar foi divulgada nesta terça-feira, (04). Prazo será contado a partir de 15 de maio.


Foto: Marcos Guzzo

A justiça determinou que a empresa de transporte coletivo de Nova Friburgo, RJ, Nova Faol, permaneça prestando os serviços ao município por mais 60 dias.

A empresa, que neste mês protocolou um aviso informando que deixaria o município no mês de maio por não chegar em um acordo com a prefeitura, terá de manter os serviços por mais tempo a partir de 15 de maio, data em que encerraria o serviço no município.

A decisão liminar vem da juíza da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo. A empresa deverá manter os serviços nos mesmos moldes realizados até o momento, sem diminuir qualquer linha ou horário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, caso não cumpra a decisão.

O processo judicial foi feito pela Prefeitura do município, que pagará subsídio de R$ 300 mil mensal. Recentemente, o executivo abriu um processo de licitação em caráter emergencial, para contratação de uma nova empresa de coletivos.

Em nota, a Nova Faol informou que foi notificada nesta quarta-feira, (05), e que continuará oferecendo os serviços à população, cumprindo a ordem judicial, mesmo entendendo que cabe contestação da decisão.

"Acolhemos e cumpriremos a ordem judicial, embora entendemos que a mesma cabe contestação, de maneira que se obtenha condições mínimas indispensáveis para a manutenção dos compromissos financeiros perante todos os envolvidos na operação equilibrada do referido sistema", diz trecho da nota da Nova Faol.


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