Nova Friburgo: Faol anuncia fim da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos

A Friburgo Auto ônibus (Faol) anunciou nesta sexta-feira, (22), que a partir de 0h da próxima segunda-feira, (25), está suspensa a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos.

De acordo com nota divulgada pela empresa nesta sexta, decisão é em cumprimento de liminar favorável desde o ano passado.

A empresa já estava autorizada a suspender a gratuidade desde dezembro de 2020, quando o Tribunal de Justiça do Estado do RJ acolheu a representação de inconstitucionalidade movida pelo Partido Democrata Cristão (DC), em junho do mesmo ano, suspendendo a lei municipal que garante gratuidade aos usuários do transporte público na faixa etária de 60 a 64 anos no município.

Após análise em 1ª e 2ª instância, foi decidido pela desembargadora, Inês da Trindade Chaves de Melo, que considerou a lei municipal de 2012, que estabelece gratuidade para a faixa etária, inconstitucional.

Na época, a Faol informou que não suspenderia a gratuidade de imediato, e que iria conversar com prefeito eleito, Johnny Maycon, assim que ele assumisse a Prefeitura em janeiro.