Com dívida em torno de R$ 700 milhões, Prefeitura de Teresópolis, RJ, decreta estado de calamidade financeira no Município

Entre os débitos, estão estoque de precatórios, inadimplência de repasses ao Tereprev e pagamentos atrasados de salários e de prestadores de serviços

Por Redação Portal Fri Notícias em 21/01/2025 às 20:16:43
Foto: Jonathan Martins

Foto: Jonathan Martins

O Prefeito Leonardo Vasconcellos decretou estado de calamidade financeira em Teresópolis. O motivo é a grave situação financeira do MunicĂ­pio, que não tem recursos suficientes para o pagamento de servidores e fornecedores, e nem para a prestação de serviços essenciais à população.

Publicado no DiĂĄrio Oficial desta segunda-feira, 20, e vĂĄlido por 90 dias, o Decreto nÂș 6.353/2025 (https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/2845) serĂĄ enviado à Câmara Municipal e a outros órgãos de controle externo, como o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e o MPRJ (Ministério PĂșblico do Estado do Rio de Janeiro), para acompanhamento de sua aplicação.

"A situação financeira do MunicĂ­pio é calamitosa. Vamos criar uma Comissão de Gestão de Crise Financeira para monitorar e propor medidas de ajuste fiscal e econômico e acompanhar a execução do orçamento durante o perĂ­odo de calamidade financeira. Também vamos elaborar um plano emergencial para firmar parceria e captar recursos financeiros junto aos governos estadual e federal. Prezamos pela transparĂȘncia e todos os nossos atos serão divulgados, para que a população saiba tudo o que estĂĄ acontecendo e quais providĂȘncias serão tomadas", assegura o Prefeito Leonardo Vasconcellos.

DĂ­vidas:

De acordo com informações coletadas pelo Governo Municipal no perĂ­odo de transição, a dĂ­vida herdada da gestão anterior inclui um estoque de precatórios de R$ 700 milhões. Também foram contabilizados um passivo aproximado de R$ 70 milhões, relativos ao atraso do pagamento de salĂĄrios e do 13Âș salĂĄrio dos servidores municipais ativos e inativos, e um montante superior a R$ 25 milhões, relacionado a repasses que deixaram de ser feitos ao Tereprev (Instituto de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos Municipais de Teresópolis) no Ășltimo quadrimestre de 2024.

Medidas:

Durante a validade do decreto, ficam mantidas apenas as despesas essenciais para a continuidade dos serviços pĂșblicos, com prioridade no pagamento da folha de servidores e a regularização gradativa das obrigações com os fornecedores essenciais. Todos os contratos administrativos em vigor serão revisados para renegociação de valores e serĂĄ realizada auditoria em todas as dĂ­vidas e contratos, a fim de identificar eventuais irregularidades e adotar as medidas para a responsabilização dos autores.

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