Uma ação do Procon de Petrópolis, RJ, descartou 50 quilos de frios em um supermercado em Itaipava. Os produtos estavam sem prazo de validade e origem nas etiquetas, o que é considerado uma prática ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"Quando o alimento é fracionado, não basta constar apenas a data da nova embalagem com seu vencimento. É obrigatória também constar na etiqueta a data original da validade do produto", explicou o procurador geral do município, Miguel Barreto. "É importante a ajuda da população, denunciando sempre que encontrar irregularidades como a falta de data de validade e origem nas etiquetas dos alimentos".
Há três meses, os fiscais do Procon já tinham fiscalizado o estabelecimento após denúncias. Na época, os fiscais fizeram recomendações e aplicaram multa. "Apesar de orientados na última fiscalização, o supermercado simplesmente seguiu com a mesma prática, ilegal e nociva ao consumidor. A multa agora será ainda maior, por se tratar de reincidência", explicou o coordenador do Procon, Fafá Badia.
O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Ãguia). A sede em Itaipava funciona das 10h às 16h, na Estrada União e Indústria, nº 10.800, no Centro da Cidadania.