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12 de set de 2018
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Prefeito de Nova Friburgo, RJ, é multado por não corrigir edital

Renato Bravo foi multado pelo TCE-RJ nesta terça-feira, (11), por conta de irregularidades no edital de Iluminação Pública.

Por: Nova Friburgo AM

A aplicação da penalidade foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (11), no valor de R$ 6.587,80.
Prefeito Renato foi multado pelo TCE-RJ. (Foto: João Luccas Oliveira)
Segundo o órgão, o motivo é a persistência de irregularidades no edital que prevê contratação de empresa de engenharia para gerenciamento do sistema de iluminação pública, após a nona submissão à Corte de Contas.
O conselheiro Marcelo Verdini Maia, relator do processo, constatou a pertinência das determinações anteriores após verificar que o valor estimado, inicialmente orçado em R$ 9.261.292,54 (nove milhões, 261 mil, 292 reais e 54 centavos) foi reduzido para R$ 2.732.480,64 (dois milhões, 732 mil, 480 reais e 64 centavos).
Ainda segundo o Tribunal, há inconsistências que devem ser corrigidas no processo.
No voto, o relator cita “o período de tempo envolvido no trâmite de quase dois anos e as inúmeras oportunidades concedidas para que o Prefeito Renato Bravo se manifestasse, inclusive com alerta específico para se posicionar quanto a contratação emergencial sem licitação”.
São seis aspectos a serem corrigidos, à exemplo da retificações na composição de custos unitários e no quantitativo de lâmpadas instaladas nos postes.
O TCE também pede que o município justifique a quantidade de intervenções diárias para os cálculos do custo das equipes de manutenção.
Em resposta através de nota, o executivo municipal afirma que “O Prefeito Renato Bravo informa que respeita a posição do TCE e, quando for notificado, irá preparar uma defesa.
O Município vem, desde o início do processo, realizando todos os esforços no sentido de cumprir todas as recomendações.
Nossas equipes já visitaram o Tribunal de Contas algumas vezes para buscar o melhor entendimento e resolução das solicitações.
Vale destacar que a redução nos valores acontece justamente em adequação às orientações do Tribunal.
Na medida em que alguns ajustes de cunho técnico são feitos no projeto, consequentemente, há à redução do escopo do objeto.
A medida em que o processo for evoluindo, vamos informando no sentido de dar transparência ao assunto.”
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