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6 de out de 2017
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Sebrae lança projeto para Pequenos Negócios em 12 municípios da Região Serrana

Objetivo do projeto é aumentar a participação dos Nequenos Negócios nas compras públicas.

Por: Redação

Para dar maior acesso e estimular a participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais o Sebrae/RJ está tomando medidas junto às prefeituras de 12 cidades da Região Serrana. 


Entre as ações está a busca pela implementação do projeto “Acelera Compras” -que auxilia as Prefeituras Municipais no tratamento diferenciado dispensado aos Pequenos Negócios e Agricultores Familiares nas Compras Públicas, além da mobilização da Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs) em prol do cumprimento das exigências previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06).

Os municípios-alvo desta iniciativa são: Nova Friburgo, Duas Barras, Bom Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Cachoeiras de Macacu e Carmo.

De acordo com Raquel Stumm, analista do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, a instituição oferece suporte e consultoria técnica para que os municípios se adequem à Lei Geral, de modo a criar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico regional, além de ajudar na capacitação dos empresários locais para se tornarem fornecedores mais preparados e competitivos na participação das licitações. 

“Depois de implantarmos iniciativas em prol da Desburocratização, pretendemos ir além e contribuir também para que as Compras Públicas tornem-se outro viés de desenvolvimento para o empreendedorismo local e, consequentemente, para a economia de nossa região. 

A Desburocratização e as Compras Públicas são dois capítulos importantes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que apresenta suas exigências quanto a participação das Administrações Municipais em seu cumprimento. Ou seja, além de serem obrigados a tomarem inciativas que estimulem as atividades empreendedoras por meio da Desburocratização, as prefeituras também devem priorizar os Pequenos Negócios quando o assunto é Compras Públicas”, explica.

Ainda segundo a analista do Sebrae/RJ, conforme o artigo 48 da LC nº 123/06, são previstas as publicações de editais de licitação com reserva de mercado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas e agricultores familiares. 

Ou seja, está estabelecido em lei um tratamento diferenciado e simplificado para os Pequenos Negócios nos processos licitatórios, entre outros benefícios. “Vale lembrar que, infelizmente, ou isso não ocorre pelo fato do próprio poder público não atentar para a obrigatoriedade em se priorizar os pequenos negócios, ou os próprios empresários não se interessam, ou não têm conhecimento para dar a devida importância à participação nas licitações municipais. 

E é aí que o Sebrae entra, dando suporte técnico tanto para o Poder Público na elaboração de editais e cumprimento da legislação vigente, quanto ao empresariado em sua capacitação para participar de licitações e ser um bom fornecedor para a Administração Pública”, destaca.

As prefeituras e os empresários que tiverem interesse em obter mais informações, ou de participar dos programas do Sebrae/RJ referentes às Compras Públicas podem entrar em contato pelo telefone: (22) 2523-6908, ou enviar e-mail para: raquelmattos@rj.sebrae.com.br.

Situação dos municípios

Atualmente 11 dos 12 municípios presentes na região fazem parte da Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs), grupo de trabalho que é uma referência nacional no que tange a atuação em prol da Desburocratização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.

Com relação às Compras Públicas, no entanto, apenas seis municípios estão praticando, ou se adequando à legislação, entre os quais: Nova Friburgo (através do programa “Cidades Empreendedoras”, do Sebrae/RJ) , Trajano de Moraes (cidade pioneira na região quanto a prática de exclusividade para Pequenos Negócios nas licitações), Macuco (que aderiu ao projeto “Acelera Compras” do Sebrae/RJ no início de setembro), Sumidouro (que realizará nas próximas semanas curso sobre como os empresários locais podem se tornar fornecedores e participar de licitações) e com destaque maior para Cantagalo (que está executando o programa “Cantagalo compra de Cantagalo”, com apoio do Sebrae/RJ) e Carmo (que apresenta grande avanço quanto à política de Compras Governamentais através do projeto “Acelera Compras”, incluindo uma revisão geral em sua Legislação Municipal para se adequar melhor às exigências da LC nº 123/06). Esses dois últimos municípios são referências na região quando o assunto é Compras Públicas.

Outros municípios que também estão aderindo mais recentementeàs iniciativas referentes à priorização dos Pequenos Negócios em processos licitatórios são: Cachoeiras de Macacu (onde no dia 14 de setembro houve uma apresentação para representantes da prefeitura sobre as exigências da lei quanto às Compras Governamentais) e Cordeiro (onde já houve, na segunda quinzena de setembro, uma reunião entre representantes da Gestão Municipal com o Sebrae/RJ para apresentação do projeto “Acelera Compras”).

Para Ana Paula Lima, analista de Políticas Públicas e coordenadora do programa “Compra Mais” do Sebrae/RJ, a Região Serrana também é uma referência nacional no que diz respeito às iniciativas do poder público em relação às Compras Públicas. 

“Ainda é um cenário longe do ideal, mas é possível perceber o empenho de algumas Administrações Municipais em se adequar às exigências da Lei Geral nos seus processos licitatórios. Sem esse compromisso e interesse por parte do poder público, não há como implantarmos o programa, que exige a assinatura de um termo de compromisso, para que todos os esforços relativos à priorização dos Pequenos Negócios gerem frutos. 

Encontramos esse tipo de postura positiva em municípios como Cantagalo e Carmo, que estão desenvolvendo ações contundentes para dar preferência e/ou exclusividade aos Pequenos Negócios, principalmente aos da própria região”, explica.

O que já foi feito até o momento

Empresários e poder público de Cantagalo, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Carmo e Sumidouro já tiveram acesso aos programas de capacitação doSebrae/RJ cujo objetivo é fortalecer e promover o desenvolvimento dos Pequenos Negócios na região através dos recursos disponibilizados pelo poder público por meio da Compras Públicas (licitações). 

Todas as capacitações realizadas foram gratuitas.

O conteúdo programático incluiu:

- Modalidades de licitação: pregão presencial, eletrônico e modalidades tradicionais;
- Legislação de compras e análises de riscos para participação em licitações;
- Preparação de documentos para participação em licitações;
- Participação em um pregão presencial com os benefícios para os pequenos negócios;
- Impugnação a um edital de licitação;
- Portais de compras.

Em novembro, o Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ participará de um evento nacional, em São Paulo, para apresentar os cases de sucesso relativos às iniciativas ligadas à Desburocratização e Compras Públicas que, em razão do trabalho coordenado da instituição junto às prefeituras da região, acabaram se tornando uma referência nacional e que servirá como inspiração para outros estados.

O que é o ‘Acelera Compras’

É um programa queauxilia as Prefeituras Municipais na implementação do tratamento diferenciado dispensado aos Pequenos Negócios e Agricultores Familiares nos processos licitatórios, através de uma metodologia objetiva que contemple a formação do gestor público, a capacitação dos fornecedores e a construção de conteúdo (legislação e editais) adequado à LC nº 123/06.

O Acelera Compras prevê também a elaboração de um Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE) que contem todo o planejamento (cronograma) das aquisições e contratações do município, o que ajuda os pequenos negócios quanto à elaboração de planejamento e estratégia para a participação nas licitações. 

Outro benefício do PECOMPE é que ele gera economia para os cofres municipais nas aquisições, já que possibilita menores custos processuais e melhores valores fornecidos pelos possíveis fornecedores.

Participação das micro e pequenas empresas no país

As micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos do país e são responsáveis por empregar cerca de 50% da mão de obra do mercado nacional. No entanto, elas participam de apenas 28% do total das compras realizadas por parte do poder público.


Nos estados e municípios, a participação dos pequenos negócios nas aquisições públicas vem aumentando nos últimos anos, mas ainda está longe do ideal e isso ocorre justamente pela falta de conhecimento que as micro e pequenas empresas têm dos benefícios previstos em lei.
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