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28 de jun de 2017
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Nova Friburgo, RJ, sediará evento que vai reunir servidores públicos de 12 municípios da Região Serrana

Objetivo é discutir ações em prol do desenvolvimento econômico local. Evento acontece na próxima sexta-feira, (30).

Por: Redação

Logo da Rede de agentes de desenvolvimento.
(Foto: Divulgação)
Na próxima sexta-feira (30/06), agentes de desenvolvimento (ADs) de 12 municípios da Região Serrana estarão reunidos em evento que servirá como norteador de ações em prol do desenvolvimento econômico regional. 

No encontro, que acontecerá no Hotel Bucsky das 8h30 às 17h e contará com a presença de alguns gestores municipais, além de representantes da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro (Jucerja) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), também será apresentado um balanço das atividades da Rede de Agentes de Desenvolvimento, que em 2017 está comemorando dois anos de atuação, sendo a mais antiga e a mais atuante do país. A iniciativa tem o apoio do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ.

Além dos debates sobre os modelos de desburocratização e simplificação de abertura, alteração e baixa de empresas que já foram implementadas em 11 municípios da região por meio da emissão de alvará online, a Rede de Agentes de Desenvolvimento também tratará de temas relacionados às compras governamentais, que envolvem os processos licitatórios municipais e servem como instrumentos de estímulo à participação dos pequenos negócios locais.

O encontro dos agentes de desenvolvimento também terá palestras cujos temas incluem, além da simplificação, desburocratização e compras públicas, assuntos como: formação de lideranças, o poder da articulação, Comunicação, Empreendedorismo e como formar parcerias.Serão realizadas ainda capacitações, apresentação dos dados de como está a situação de cada cidade em relação à desburocratização e respeito às regras das compras públicas e a entrega de certificados, elaborados pela Jucerja e Sebrae/RJ, em reconhecimento às ações desenvolvidas pelos municípios que compõem a Rede de ADs em favor do desenvolvimento econômico regional.

Referência Nacional

A Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, considerando Nova Friburgo e municípios do seu entorno, é a única do país que conseguiu que quase a totalidade das cidades que a compõem (11 de 12 no total) já estejam adequadas a cumprir o que determina a Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A emissão de alvará online e as compras públicas são os dois principais instrumentos que contribuem para este cenário positivo de destaque nacional.

Entre os municípios que já cumprem o que determina a legislação em vigor estão:Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Bom Jardim, Nova Friburgo, Macuco, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Moraes. A expectativa é que até o final do ano São Sebastião do Alto já esteja apta a cumprir o que determina a Lei Geral, integrando em definitivo a Rede de Agentes de Desenvolvimento.

A importância da Rede de ADs

A Rede de Agentes de Desenvolvimento completou dois anos no dia 13 de maio e a ideia de criar o grupo de trabalho surgiu da necessidade dos municípios se unirem em favor de um objetivo comum, ou seja, a necessidade de se fazer cumprir as determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas cidades.

Em razão disso as Administrações Municipais da região buscaram se unir de forma organizada, de modo que pudessem desempenhar as ações de desenvolvimento de forma coordenada.

O que são os ADs

Os agentes de desenvolvimento (ADs) são servidores públicos municipais cuja função está prevista na LC nº 123/06 e que tem como premissa fazer com que os requisitos relativos à desburocratização e compras governamentais previstos na legislação sejam praticados pela Administração Pública, a fim de promover condições ideais que estimulem o empreendedorismo e possibilitem o crescimento econômico e social de sua região.

Para tanto, os ADs utilizam uma ferramenta informatizada conhecida como Regin (Sistema de Registro Integrado), disponibilizada pela Jucerja, que possibilita que todos os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas atuem de forma padronizada e interligada, possibilitando que todo o processo de abertura e alteração de empresas seja feito online, sem a utilização de papel, em um prazo consideravelmente menor, facilitando a vida do empresário e estimulando as atividades empreendedoras locais.  


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