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29 de mai de 2017
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Prazo para entrega da declaração anual de Microempreendedores Individuais termina nesta quarta, (31)

Para facilitar a vida dos MEIs e evitar que eles sejam penalizados, Sebrae/RJ faz a declaração gratuitamente na sede em Nova Friburgo

Por: Redação

Microempreendedores Individuais (MEI) de todo país têm até o dia 31 de maio (quarta-feira) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional de Rendimentos (DASN-SIMEI) referentes ao ano de 2016. 

Quem perder o prazo terá que pagar multa de R$ 50, além de estar passível de ser chamado para esclarecimentos pela Receita Federal, ou ainda ser excluído deste regime tributário. 


A data limite, a princípio, não será prorrogada e a declaração é obrigatória mesmo para quem não teve rendimentos no ano passado.

Para evitar que MEIs sejam penalizados e visando facilitar a vida deles, os analistas do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, localizado em Nova Friburgo, estão ajudando os empresários da região a realizarem o preenchimento e envio do DASN-SIMEI, gratuitamente.

Para ser atendido, o MEI não precisa agendar previamente. Basta ir à sede do Sebrae/RJ, em Nova Friburgo, que fica localizada na Rua Fernando Bizzotto, 72, no Centro, ou ir à Sala do Empreendedor - que fica no prédio da Prefeitura Municipal - portando o número do CNPJ e o valor total de faturamento anual já somado.

Quem não puder ir ao Sebrae/RJ ou à Sala do Empreendedor, pode fazer a declaração diretamente pela internet e preencher a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor, em: www.portaldoempreendedor.gov.br

Basta acessar o menu “MEI” e ir no ícone “Declaração Anual”.

Objetivos do DASN-SIMEI

O objetivo da declaração é estimular os empreendedores a regularizarem a situação de suas empresas, informando à Receita Federal o faturamento e o movimento financeiro do ano anterior.

As empresas que por ventura não apresentarem a DASN-SIMEI dentro do prazo e persistirem na inadimplência poderão ser enquadradas na dívida ativa e receber cobrança judicial.

O Sebrae/RJ reforça que não há custos para o Microempreendedor Individual para a realização e entrega do DASN-SIMEI dentro do prazo e informa que qualquer comunicação recebida neste sentido deve ser desconsiderada. 

Números

Segundo dados do Portal do Empreendedor, em todo país, até janeiro deste ano, foram registrados mais de 6,6 milhões de MEI, dos quais 823.667 só no estado do Rio de janeiro.

No mesmo período, na região de atuação da Regional Serrana I do Sebrae/RJ, existem 19.027 Microempreendedores Individuais registrados. 

A área engloba 12 municípios, entre os quais: Nova Friburgo (9.333 MEIs), Cachoeiras de Macacu (2.583), Cordeiro (1.352), Bom Jardim (1.160), Cantagalo (941), Carmo (841), Duas Barras (649), Sumidouro (645), Trajano de Moraes (407), Macuco (401), Santa Maria Madalena (358) e São Sebastião do Alto (357).

Mais informações sobre a Declaração Anual do Simples Nacional podem ser obtidas por meio da Central de Relacionamento do Sebrae no telefone 0800-570-0800.


Município Total optantes
BOM JARDIM 1.160
CACHOEIRAS DE MACACU 2.583
CANTAGALO 941
CARMO 841
CORDEIRO 1.352
DUAS BARRAS 649
MACUCO 401
NOVA FRIBURGO 9.333
SATA MARIA MADALENA 358
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 357
SUMIDOURO 645
TRAJANO DE MORAES 407
Total Geral 19.027
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