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22 de out de 2015
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Inquérito irá apurar salário abaixo do piso dos professores de Friburgo, RJ

Processo foi aberto pelo Ministério Público após denúncia do Sepe.
Prefeitura alega 'falta de reajustes e correção inflacionária',


Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, instaurou inquérito civil para apurar o não cumprimento do piso salarial nacional do magistério da educação básica pública no município. O descumprimento foi denunciado ao MP pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe). A abertura do processo foi divulgada pelo MP na segunda-feira (20).

Segundo informações do Ministério Público, o levantamento promovido pela entidade apontou que o vencimento básico pago pelo município está abaixo do piso salarial que deveria ser garantido aos professores, considerada a jornada de trabalho desenvolvida.

A Prefeitura de Nova Friburgo e o município afirmou que já foi notificado da abertura do inquérito. A secretaria de Educação informou que o piso pago atualmente é de R$ 1.002,05 para professores dos anos iniciais (1º ao 5º anos), com carga horária de 22 horas semanais e R$ 1.056, 22 para professores dos anos finais (6º ao 9º anos), com carga horária de 17 tempos semanais.

“A prefeitura não está pagando o valor do piso para os professores dos anos iniciais, mas paga acima do piso para os professores dos anos finais. Vale ressaltar que os pisos são iniciais, pois a Lei Municipal 040/2008 permite a progressão salarial por tempo de serviço e capacitação”, disse trecho da nota enviada para o site G1.

A secretaria de Educação disse ainda que “a distorção ocorre em função da falta de reajustes e correção inflacionária de governos anteriores, acumulando perdas nos vencimentos. Na atual administração, essa distorção começou a ser reduzida em função de aumentos realizados em 2014 e 2015, não apenas para o magistério, mas para todo o funcionalismo. O objetivo é eliminar a diferença o quanto antes, mas a redução nos repasses do governo federal está prejudicando o planejamento estabelecido, pois a folha de pagamento já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação em outros municípios é ainda pior, pois nem mesmo os salários estão em dia. O que não é o caso de Nova Friburgo”.


Fonte: G1 Região Serrana
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