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13 de ago de 2015
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Lei de incentivo às microcervejarias artesanais de Friburgo, RJ, é aprovada

Projeto do executivo foi aprovado na Câmara de Vereadores.
Empresas terão 100% de desconto no IPTU.


Cervejarias ganharam selo de qualidade (Foto:
Reprodução/TV Rio Sul)
Os vereadores de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, na última terça-feira (11) o projeto de lei de incentivo às microcervejarias artesanais do município. Com a aprovação da lei, as microcervejarias terão tratamento tributário diferenciado durante cinco anos da instalação ou legalização dessas empresas.

As microcervejarias legalizadas terão 100% de desconto no IPTU e na taxa de emissão do Alvará. Essas empresas serão incluídas de acordo com o licenciamento ambiental vigente no campo de baixo impacto. Áreas públicas para a comercialização de cervejas e chopes serão disponibilizadas, ficando garantida a participação em eventos de grande porte que sejam promovidos ou patrocinados pela Prefeitura. Como forma de fomentar o setor, está previsto no projeto a criação da “Festa da Cerveja Artesanal de Nova Friburgo”.

Outro incentivo, para promover as vendas, será concedido aos estabelecimentos comerciais. Aqueles que comercializarem as cervejas e chopes artesanais receberão isenção de 50% no IPTU, de acordo com a compra realizada no período de janeiro a agosto.

Atingindo o valor de oito mil reais dentro desse período, o estabelecimento terá o desconto garantido. Mas, esses estabelecimentos comerciais, aproximadamente 900 deles, não poderão ser exclusivistas, terão que comercializar mais de um rótulo.

A Prefeitura certificará as microcervejarias com um selo de qualidade, que divulguem os valores históricos da cidade, adotem práticas sustentáveis, respeitem as leis e permitam à visitação pública em suas unidades produtoras.



Fonte: G1 Região Serrana
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