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3 de jun de 2015
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TCE multa em mais de R$ 13 mil o prefeito de Cachoeiras de Macacu, RJ

Decisão foi tomada nesta 3ª feira (2); ele não corrigiu falhas em contrato.
Relator acredita que houve terceirização ilícita na contratação de pessoal.


O prefeito de Cachoeiras do Macacu, na Região Serrana do Rio, Waldecy Fraga Machado, foi multado em R$ 13.559,50 (equivalente a 5 mil Ufir-RJ) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por não ter atendido às determinações para corrigir as falhas encontradas no contrato firmado pela Prefeitura, em 2008, com a empresa Dulger Reciclagem de Plástico Ltda. De acordo com o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa, na sessão plenária desta terça-feira (2), houve terceirização ilícita na contratação de pessoal.

A empresa foi contratada para a prestação de serviço de manutenção predial e de equipamentos das unidades da rede pública de ensino municipal pelo prazo de nove meses. Por não ter apresentado a sua defesa dentro do prazo estabelecido, embora, para isso tenha sido notificado pelo TCE-RJ, o prefeito Waldecy Fraga Machado foi multado à revelia.



Fonte: G1 Região Serrana
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