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24 de ago de 2013
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Projeto garante acesso a áreas privadas do RJ para o turismo

Montanhistas e amantes do turismo de aventura serão beneficiados. Projeto de lei de deputado petropolitano foi aprovado pela Alerj.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou  na quinta-feira (22) e agora vai à sanção do governador Sérgio Cabral, projeto de lei do deputado petropolitano Bernardo Rossi, que garante trânsito livre por propriedades privadas que sejam acesso a locais de “interesse para a visitação pública”, como montanhas, praias, rios, cachoeiras e cavernas.


O turismo na Serra dos Orgãos, RJ, será um dos beneficiados com o projeto. (Foto: Divulgação)

A autorização aplica-se apenas aos locais já tradicionalmente utilizados como rota de acesso. A delimitação de novos caminhos deverá ser estabelecida pelo órgão ambiental de cada município ou estadual. A intenção é resguardar a prática de montanhismo e turismo de aventura ou ecológico no estado. 
“São esportes e atividades de turismo e lazer que existem antes das construções que obstruem hoje os acessos. Com essa proposta, queremos que estas visitações sejam asseguradas”, explica Bernardo Rossi, apontando o potencial de várias cidades, entre elas PetrópolisRegião Serrana do Rio, para a exploração deste tipo de Turismo.

O projeto foi inspirado em estudo do Centro Excursionista Petropolitano, entidade dedicada à atividade há 55 anos ininterruptos. A ocupação urbana, segundo o CEP, com construções no "pé" de vales em Petrópolis veio ao longo dos anos se tornando uma barreira para essa
prática esportiva. O CEP lista 23 cumes de montanhas cujo acesso é impedido atualmente por propriedades particulares. O site da Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro também apresenta uma lista com mais 23 sítios com problemas de acesso.

" Com base na experiência do CEP com montanhismo trouxemos à baila o impedimento da visitação de outros recursos naturais como praias e cachoeiras em todo o Estado, por isso propusemos essa legislação que também tem o objetivo de preservar esses locais", defende Bernardo Rossi.

O projeto de lei prevê livre trânsito nas propriedades que levam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras e outros sítios onde haja o interesse da visitação pública e a prática de esportes. A lei, no entanto, estabelece regras para a utilização dessas "passagens" de modo a permitir a visitação sem prejuízos para a propriedade privada.

O projeto também menciona os caminhos já existentes, tradicionalmente usados assim como os que precisam ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados. A delimitação dos novos caminhos deve ser feita pelos órgãos ambientais municipal ou estadual e
sugerida pelos proprietários das áreas. Se houver conflito entre a proposta de usuários e de proprietários o organismo público competente irá definir o melhor procedimento.

O trânsito por esses caminhos também terá de obedecer regras de preservação e se dar de forma que não impacte o ambiente nem a propriedade particular. "Os órgãos ambientais irão regulamentar todos os procedimentos. É preciso garantir ambos os lados, usuários e
proprietários, em segurança e tranquilidade", completa Bernardo Rossi.


Fri Notícias/G1.com


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